O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
Nove em cada dez brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada.
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na última quinta-feira (7) pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção até R$ 5 mil
Já a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.
Matéria ampliada às 10h03 do dia 13/8 para inclusão dos parágrafos terceiro e quarto
